MP apresenta Projeto do Ribeirão João Leite e convida órgãos públicos para parceria

Ministério Público apresenta projeto em defesa da APA do Ribeirão João Leite, região onde está localizada a barragem do lago que vai abastecer Goiânia

Estabelecer uma parceria entre diversos órgãos públicos para construir uma proposta de atuação integrada com o objetivo de prevenir riscos e impactos ambientais na Bacia do Ribeirão João Leite, de forma a garantir a qualidade da água que será fornecida a 1 milhão de pessoas a partir da inauguração da barragem no manancial. Essa foi a finalidade de reunião realizada na sexta-feira (8/5) pelo Ministério Público de Goiás, com a participação de representantes da Saneago; das Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Agricultura, de Cidades e da Fazenda; da Agência Goiana de Regulação (AGR); da Procuradoria-Geral do Estado; da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Federal (MPF).

A importância dessa soma de esforços na defesa do meio ambiente – e que deve abranger também a sociedade – foi um dos pontos convergentes do discurso dos participantes do encontro. Em sua fala na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, destacou que essa nova forma de atuar, embasada na parceria, na interação e no diálogo, vem sendo buscada pelo MP como uma alternativa mais eficaz aos métodos judiciais utilizados anteriormente. “Para conseguirmos resultados melhores, precisamos fazer diferente”, aconselhou, ressaltando que o projeto que seria apresentado não era um “projeto do MP, mas sim um “projeto de Estado”.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente e responsável pela apresentação do projeto, a promotora Sandra Mara Garbelini também ressaltou a importância do trabalho integrado, observando que, atualmente, na proteção do meio ambiente, não é mais admissível que cada órgão aja de forma isolada.

Projeto produtor de água

Ao detalhar o projeto institucional concebido para a Bacia do João Leite, a coordenadora do CAO do Meio Ambiente apresentou uma sugestão concreta de trabalho conjunto entre as instituições e que também vai envolver a sociedade: o projeto produtor de água. Baseado nas experiências bem-sucedidas das cidades de Nova York (EUA) e Extrema (MG), a proposta do MP prevê o desenvolvimento de ações de conservação da água e do solo nas microbacias que integram o sistema do João Leite, contemplando, entre as medidas protetivas, o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários rurais na preservação dos cursos hídricos.

Sandra Mara explicou que o projeto nasceu da preocupação dos promotores que atuam nos municípios abrangidos pela Bacia do João Leite – Goiânia, Anápolis, Teresópolis, Goianápolis, Nerópolis, Campo Limpo e Ouro Verde de Goiás – com os impactos ambientais decorrentes da construção da barragem, obra concebida com o objetivo de ampliar o fornecimento de água à população da capital e cidades vizinhas. Diante disso, surgiu a ideia de estruturar um projeto de atuação conjunta com a finalidade de combater as fontes poluidoras, exigindo-se o cumprimento da legislação ambiental em vigor, bem como o estabelecimento de parcerias para a proteção eficiente do manancial.

O estudo que resultou dessa pretensão, detalhou a coordenadora do CAO, levou à concepção dessa proposta de atuação integrada com as instituições: a da construção coletiva de um projeto para implantação do pagamento por serviços ambientais não só na Bacia do João Leite, mas em todo o Estado de Goiás, em iniciativa que pode ser pioneira e se antecipar à discussão nacional sobre o assunto.

Na sequência da apresentação do MP, o presidente da AGR, Wanderlino Teixeira, mostrou o anteprojeto de lei elaborado pelo órgão criando as condições para implantação do pagamento por serviços ambientais e prevendo também as responsabilidades pela proteção dos mananciais e da qualidade da água para abastecimento no Estado de Goiás. Depois das manifestações dos participantes, que revelaram uma ampla adesão à proposta do MP, o procurador-geral de Justiça concluiu a reunião com o convite para a participação de todos no seminário sobre o projeto produtor de água, que está agendado para o próximo dia 25, em que vários aspectos da proposta serão analisados de forma mais aprofundada.

O seminário será realizado no auditório do MP e marcará o lançamento oficial do projeto produtor de água. A partir deste evento, será formado um grupo de trabalho com representantes de cada órgão para debater e formatar uma proposta coletiva para concretização do pagamento por serviços ambientais.

Além dos representantes dos órgãos públicos, participaram da reunião alguns promotores de justiça das comarcas que integram a Bacia do João Leite – Marta Moriya Loyola, Maurício Nardini e Gerusa Fávero Girardelli, de Goiânia; Elaini Cristina Trevisan, de Nerópolis; e Patrícia Almeida Galvão, de Anápolis. Do MP, estiveram presentes também o assessor administrativo Juliano de Barros Araújo, titular de uma das promotorias ambientais da capital, e o promotor Vinícius Marçal Vieira, que auxilia no CAO do Meio Ambiente. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social)