Serviços Ambientais - Programa "Produtor de Água" na Bacia do João Leite

Barragem do Ribeirão João Leite

Promotores de Justiça das comarcas pertencentes à bacia do Ribeirão João Leite participaram, no dia 13/02/09, de palestra ministrada pelo Gerente de Conservação de Água e Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos. Durante o encontro, foi apresentado o Programa Produtor de Água, desenvolvido por aquela agência com o objetivo de articular e fomentar iniciativas de proteção dos mananciais de abastecimento. Técnicos ambientais doMP, que estão envolvidos no projeto João Leite, também acompanharam a exposição.

A proposta do programa desenvolvido pela ANA baseia-se no princípio de que é necessário remunerar os diversos agentes que prestam serviços ambientais à sociedade. No caso dos mananciais de abastecimento, esse grupo é composto, sobretudo, por proprietários rurais. "A nossa legislação é muito boa, mas infelizmente, delimita apenas as obrigações. O proprietário, neste caso, vê a preservação do meio ambiente apenas como algo que atrapalha sua atividade econômica", explicou Devanir.

A ANA propõe, ainda segundo o palestrante, a preservação de matas ciliares e outras ações de conservação sejam vistas como um serviço ambiental prestado pelo produtor rural. "Ora, esse proprietário, ao recuperar e conservar as matas ciliares, está prestando um serviço fundamental a toda a sociedade", defende Devanir. Assim, o Programa Produtor de Água prevê a elaboração de projetos individuais para cada propriedade pertencente à bacia, com delimitação de atividades a serem desenvolvidas de modo a beneficiar o manancial e, consequentemente, a qualidade da água captada para abastecimento.

Os projetos têm prazo de execução de 5 anos. Nesse período, o proprietário implementa as ações propostas e, a partir da constataçãodo cumprimento das metas previstas no contrato, começa a receber remuneração proporcional à área preservada. "É necessário enfatizar a idéia de que os maiores interessados na qualidade da água, ou seja, os usuários do sistema de abastecimento, devem ser inseridos noprocesso de preservação do recurso hídrico, contribuindo na remuneração dos proprietários rurais, por exemplo", argumentaDevanir.

Ao expor a experiência desenvolvida atualmente em três sub-bacias do sistema Cantareira, em São Paulo, ele exemplificou como o custo parao usuário é pequeno se comparado aos benefícios obtidos: se o programa remunerasse todos os proprietários rurais da região e dividisse o custo entre os usuários do sistema de abastecimento, isso resultaria num acréscimo de apenas R$ 0,38 em cada conta de água por mês.O palestrante veio ao MP a convite dos promotores de Justiça das comarcas localizadas na bacia do João Leite.

Segundo a promotora Marta Moryia Loyola, a Saneago tem demonstrado interesse em desenvolver iniciativa semelhante na região do manancial. "A parceria da ANA será fundamental para a implementação desse programa aqui na bacia do João Leite", ressalta. - Fonte: www.mp.go.gov.br